Regimento Interno do TRT 4ª Região
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Regimento Interno do TRT 4ª Região
12 mapasAula 01 - Organização do Tribunal - Eleições (Art. 17 a 18-B)
Aula 02 - Tribunal Pleno e Órgão Especial (Art. 19 a 22)
Aula 03 - Órgão Especial (Art. 23 a 28). Sessões Especializadas (Art. 29 a 34)
Aula 04 - Sessões Especializadas (Art. 34-A a 35-A). Das Turmas. do Presidente. Do Vice-Presidente (Art. 36 a 42)
Aula 05 - Da Corregedoria (Art. 43 a 49). dos Juízes e Desembargadores (Art. 50 a 60)
Aula 06 - Da Direção do Foro (Art. 61 a 64). Das Férias e Licenças (Art. 65 a 69)
Aula 7 - Distribuição dos Processos (Art. 73 a 80)
Aula 8 - Remessa de Processos (Art. 81 a 84). Relator e Revisor (Art. 85 a 87). Pautas de Julgamento (Art. 88 a 90).
Aula 9 - Sessões (Art. 93 a 109). Audiências (Art. 110 a 115). Uniformização de Jurisprudência (Art. 116 a 118)
Aula 10 - Do Processo no Tribunal (Art. 134 a 210)
Aula 11 - Comissões, Escola Judicial e Ouvidoria (Art. 211 a 227-D)
Aula 12 - Serviços Administrativos (Art. 228 a 240). Disposições Finais e Transitórias (Art. 241 a 245)
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